A polêmica relacionada à Blaze, uma das maiores empresas de cassinos virtuais do país, tem suscitado debates intensos sobre os impactos sociais e jurídicos dessas atividades no Brasil. A recente aprovação do PL que regulamenta o Direito Penal das apostas esportivas pela Câmara dos Deputados adiciona um novo capítulo a essa discussão.
Ao contrário das apostas esportivas, legalizadas em 2018, as apostas de cassino não foram atualizadas desde a lei 3.688/1941. Isso resultou em lacunas na legislação, permitindo que empresas como a Blaze encontrassem brechas para operar no Brasil.
Para o advogado penalista Rodrigo Carneiro Maia, sócio da OCM Advogados, a legalidade dessas empresas é um tema complexo. “O cenário legal das apostas de cassino no Brasil é um terreno fértil para interpretações conflitantes no âmbito do Direito Penal. A ausência de atualizações legislativas deixa margem para ambiguidades e cria desafios significativos”, explicou Rodrigo Maia.
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O advogado penalista ainda ressaltou a necessidade de uma abordagem mais abrangente no Direito Penal. “Além das questões de legalidade, é crucial analisar os aspectos éticos e sociais envolvidos nas atividades de cassinos virtuais. O Direito Penal deve evoluir para enfrentar os desafios contemporâneos, garantindo a proteção da sociedade”, emendou.
Rubens de Oliveira, também sócio da OCM Advogados, acrescenta uma perspectiva sobre a responsabilidade dos influenciadores. “Os influenciadores digitais, ao promoverem jogos de azar não regulamentados, podem enfrentar sérias implicações legais. A falta de clareza nas regulamentações torna esses casos particularmente desafiadores e destaca a necessidade urgente de diretrizes claras”, comentou o especialista.
A Blaze ganhou destaque com seu jogo “Crash”, contando com influenciadores digitais para atrair adeptos. Rubens destaca a importância de uma abordagem regulatória adequada. “A responsabilidade dos influenciadores em promover atividades que podem ser consideradas ilegais é um aspecto crucial. A falta de regulamentação específica torna esses casos complexos e destaca a necessidade de uma abordagem regulatória eficaz”, finalizou.
A principal estratégia da Blaze é contratar influenciadores para realizar campanhas nas redes sociais, chamando novos usuários e demonstrando o “Jogo do Aviãozinho”. Isso levanta preocupações sobre a exposição do público, especialmente dos mais jovens, a práticas de apostas não regulamentadas.
A relação entre influenciadores e empresas de jogos de azar não regulamentados levanta questões sérias sobre responsabilidade. A recente aprovação da PL 3915/23 na Câmara dos Deputados reflete o reconhecimento desses impactos, buscando proibir influenciadores de fazerem publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet.
Para mais informações, acesse o site do escritório OCM Advogados:
